POLÍTICA DE PRIVACIDADE e Transparência sobre o Tratamento de Dados Pessoais

Bem-vindo ao SAIC Cartão Vacina! Uma iniciativa extremamente relevante para conferir inteligência no combate ao Coronavírus.

Nós, da INFATEC COMÉRCIO E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS, respeitamos sua privacidade e dados pessoais, razão pela qual este documento tem por objetivo trazer transparência quanto às práticas relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais e outras informações inseridas no aplicativo “SAIC Cartão Vacina”.

Em razão disso, afirmamos nosso compromisso de respeitar os seguintes princípios nas atividades de tratamento de dados pessoais:

Finalidade	realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados a Você.
Adequação	compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas a Você.
necessidade	limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.
Livre acesso	Garantia de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais.
qualidade dos dados	garantia de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
transparência	garantia, aos titulares, de informações claras e precisas sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
segurança	utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
prevenção	adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
não discriminação	impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
responsabilização e prestação de contas	demonstração da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais.

Finalidade e transparência quanto aos dados pessoais tratados

O SAIC Cartão Vacina que é integrado ao Sistema de Saúde, permitirá ao cidadão visualizar seu histórico de vacinação, bem como utilizar o aplicativo oficialmente como comprovante de vacinação para adentrar em ambientes que assim o exijam.

Quando Você se cadastra, ingressa no SAIC Cartão Vacina e insere informações, nós tratamos os seguintes dados pessoais:

i. Informações Cadastrais: Informações relacionadas à sua identificação pessoal, como nome, e-mail, CPF e número SUS;

ii. Informações de Acesso: Informações coletadas quando da utilização do SAIC Cartão Vacina, como Protocolo de Internet (IP), data, horário de acesso e geolocalização;

iii. Mensagens: Informações relacionadas à comunicação do Usuário com o SAIC Cartão Vacina, incluindo mensagens e notificações; e

iv. Conteúdo: Informações ativamente disponibilizadas pelas Autoridades de Saúde, relativas à aplicação da vacina contra a Covid-19, como: data de aplicação da vacina, marca da vacina, lote e quaisquer outros dados.

Você é responsável pela veracidade dos dados inseridos no SAIC Cartão Vacina, os quais são utilizados para gerir e instruir as políticas públicas, razão pela qual a inserção de dados falsos pode sujeitar o responsável à adoção das medidas legais, inclusive no âmbito penal, por configurar atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, conforme artigo 265, do Código Penal.

Nós lhe asseguraremos a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais; fornecimento de acesso aos dados pessoais tratados; correção dos dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados que se tornarem desnecessários, excessivos ou em desconformidade com as leis aplicáveis, ressalvados aqueles que já estiverem em poder de terceiros; garantia da portabilidade de seus dados mediante a requisição expressa e observados nossos segredos comerciais e industriais; e informação das entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos os seus dados pessoais.

Compartilhamento dos dados pessoais

O SAIC Cartão Vacina compartilha ou poderá compartilhar seus dados pessoais nas seguintes hipóteses:

i. Principalmente com a Secretaria de Saúde de Municípios e Estados, visando a tutela da saúde e proteção da população em geral, a fim de que possam ter o controle das pessoas que estão vacinadas e manter sempre atualizado o Plano Nacional de Imunização;

ii. Nas hipóteses em que a transferência dos dados do SAIC Cartão Vacina for necessária para possibilitar a continuidade dos serviços, como em caso de fusões, incorporações, cisões e outras operações societárias envolvendo a INFATEC;

iii. Para defesa dos direitos e proteção dos interesses da INFATEC para elucidação de qualquer tipo de atividade ilícita ou criminosa, para resolução de conflitos, em processos administrativos e em medidas judiciais;

iv. Para atender a ordem judicial ou requisição de autoridade governamental ou administrativa competente, nos termos da legislação vigente.

Armazenamento e Segurança dos Dados

Os dados fornecidos por Você serão armazenadas por Nós, em servidores próprios e/ou contratados, nacional ou internacionalmente.

Nós envidaremos todos os esforços para garantir a proteção dos seus dados pessoais, utilizando políticas e tecnologias, como antivírus e criptografia, para proteção contra o acesso não autorizado, uso indevido e danos. No entanto, em razão da própria natureza da Internet e do avanço da tecnologia para invasões, não é possível garantir que terceiros, de forma ilícita ou criminosa, não tenham sucesso em acessar indevidamente as informações fornecidas no SAIC Cartão Vacina.

Você pode nos solicitar a exclusão de seus dados, por meio do próprio aplicativo. Contudo, esclarecemos que dados cuja guarda seja obrigatória, nos termos da legislação vigente, assim como aqueles legitimamente compartilhados com os órgãos públicos, não poderão ser excluídos, ainda que Você solicite a exclusão de tais informações.

Com o seu pleno entendimento e se você concordar com a presente Política de Privacidade e Transparência sobre o Tratamento de Dados Pessoais pela INFATEC, deve prosseguir com a instalação e uso do SAIC Cartão Vacina.