POLÍTICA DE PRIVACIDADE SCHOOLGUARD

 

Última atualização: 08/03/2025 às 12:55

 

Bem-vindo ao SchoolGuard (“Aplicativo” ou “Serviço”). Nosso compromisso é garantir a privacidade e segurança dos dados dos usuários, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), a Lei Federal nº 15.100/2025, as políticas da Apple App Store e da Google Play Store, além de outras regulamentações aplicáveis.

 

O SchoolGuard está disponível para dispositivos Android e iOS e utiliza as APIs oficiais de cada sistema operacional para garantir conformidade com as diretrizes de privacidade, segurança e controle de uso.

 

O aplicativo foi desenvolvido para auxiliar escolas e responsáveis a controlarem o uso de dispositivos móveis no ambiente escolar, garantindo conformidade com normas educacionais e segurança digital.

 

 

Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como os dados são coletados, utilizados, armazenados e protegidos no uso do aplicativo SchoolGuard.

 

Nosso compromisso inclui:

• Respeito à privacidade e segurança dos usuários.

• Conformidade com as leis e regulamentos vigentes.

• Transparência na coleta e no uso de dados.

 

O SchoolGuard atua como intermediador entre usuários (pais, escolas e alunos) e as APIs oficiais dos sistemas operacionais (iOS e Android), garantindo conformidade e segurança.

 

 

O SchoolGuard coleta apenas as informações necessárias para a validação e conformidade do serviço.

 

Uso de Dados

 

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para autenticação, validação e controle do uso do dispositivo, dentro das regras configuradas pelos responsáveis.

 

Coleta de Informações

 

• ID do telefone (UDID, IMEI) – Utilizado exclusivamente para vinculação segura do dispositivo e armazenado de forma criptografada.

• Número do telefone – Coletado apenas para fins de autenticação e não armazenado em formato aberto.

 

O aplicativo NÃO coleta:

 

• Rastreamento de localização contínua.

• Dados para publicidade ou marketing.

 

Integração e Configuração

 

• Todas as permissões e configurações são feitas dentro do SchoolGuard, que se integra com a API oficial do sistema operacional, conforme as diretrizes de homologação da Apple e da Google.

 

 

Os dados coletados são utilizados apenas internamente e com finalidades específicas, garantindo a privacidade do usuário.

• Nenhum dado é compartilhado com terceiros para fins comerciais ou publicitários.

• As informações são utilizadas exclusivamente para autenticação e validação interna do aplicativo.

 

Os dados podem ser compartilhados apenas em casos necessários:

1. Para cumprir obrigações legais.

2. Para garantir a segurança do usuário, como chamadas de emergência.

 

 

O SchoolGuard adota uma política de transparência total na coleta e uso de informações.

• Pais e responsáveis devem fornecer consentimento explícito antes da ativação do app.

• Todas as restrições e monitoramento são configurados dentro do SchoolGuard, garantindo que o controle seja feito por um responsável autorizado.

• Os pais podem modificar ou revogar as permissões a qualquer momento pelo Compartilhamento Familiar no iOS ou pelo Controle Parental no Android.

 

 

A segurança dos dados é uma prioridade para o SchoolGuard.

• Todos os dados são armazenados de forma criptografada, protegendo informações sensíveis contra acessos indevidos.

• O acesso aos dados é restrito e segue protocolos modernos de segurança digital.

 

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os usuários podem solicitar a correção, acesso ou exclusão de seus dados a qualquer momento.

 

Para isso, entre em contato pelo e-mail suporte@infatec.net.br.

 

 

Podemos atualizar esta Política periodicamente para garantir conformidade com novas regulamentações. O uso contínuo do aplicativo após as alterações significa a aceitação dos novos termos.

 

 

Caso tenha dúvidas, entre em contato pelo e-mail suporte@infatec.net.br.

 

 

Última atualização: 08/03/2025 às 12:55

 

Bem-vindo ao SchoolGuard! Estes Termos de Uso garantem a conformidade do aplicativo com as diretrizes da Apple App Store e da Google Play Store, além da Lei Federal nº 15.100/2025.

 

 

O SchoolGuard permite que escolas, pais e responsáveis controlem o uso de dispositivos móveis no ambiente escolar.

• Todas as configurações e integrações são feitas dentro do SchoolGuard, seguindo os padrões homologados pela Apple e Google.

 

 

O aplicativo tem as seguintes funcionalidades:

• Bloqueio de aplicativos e funções do celular durante o período escolar.

• Permissão de chamadas de emergência e contatos autorizados.

• Configuração do tempo de uso via API oficial Screen Time (Tempo de Uso) do iOS e recursos de Controle Parental no Android.

 

 

• Definir horários de uso do dispositivo pelo Screen Time (Tempo de Uso) no iOS e pelo Controle Parental no Android.

• Restringir o uso de aplicativos conforme as configurações estabelecidas.

• Monitorar o cumprimento das regras de tempo de tela.

 

Limitações Importantes:

 

• O aplicativo não realiza bloqueios fora do período configurado.

• O aplicativo não interfere no funcionamento global do dispositivo.

• O aplicativo não coleta dados de navegação, mensagens ou chamadas do usuário.

 

 

• No iOS, o aplicativo utiliza a API FamilyControls e Screen Time, garantindo conformidade com as políticas da Apple.

• No Android, o aplicativo usa as permissões de Controle Parental conforme as diretrizes da Google Play Store.

• Todas as configurações são feitas dentro do SchoolGuard, que se integra com as APIs do sistema operacional.

 

 

Podemos modificar estes Termos sempre que necessário. Os usuários serão notificados sobre mudanças significativas antes da aplicação das novas regras.

 

 

Caso tenha dúvidas ou precise de suporte técnico, entre em contato pelo e-mail suporte@infatec.net.br.